Concessão de férias

19 de maio de 2020

Concessão de férias

Algumas dúvidas ainda são frequentes quando se trata de férias. Seguem alguns pontos importantes a serem observados no momento da concessão das férias ao empregado:

Quem tem direito: As férias são períodos de descanso de 30 dias remunerados, garantidos por lei após 12 meses de trabalho, também denominado de período aquisitivo, para quem tiver um emprego registrado na Carteira de Trabalho.

Pagamento: No gozo das férias, o empregado recebe o salário integral e um terço constitucional a mais. O pagamento das férias deve ser efetuado com 2 dias antes do seu início;

Venda: O trabalhador pode vender até 1/3 das férias (10 dias), caso queira aumentar a sua remuneração. No entanto, essa opção não pode ser imposta ao trabalhador - deve ser uma inciativa exclusiva dele.

Quem define a data das férias- Apesar de ser um benefício do empregado, quem define a data para gozo é o empregador. Muitas empresas, no entanto, abrem mão dessa vantagem e dão liberdade para o trabalhador marcar a data.