O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele incide sobre atividades de comércio e prestação de serviços específicos, além da industrialização de produtos.

Esse é um dos impostos que mais atingem o brasileiro. O consumidor paga o ICMS indiretamente, pois apesar de não repassar o valor diretamente à Receita Estadual, ao comprar qualquer coisa, ele está pagando o ICMS que já está incluso no valor do produto.

No entanto, para lojistas e prestadores de serviço, o acerto de contas tributárias com a Receita Estadual deve ser regular e constante, visto que, em caso de não pagamento do imposto no tempo certo, acontecerá a imposição da Taxa SELIC (taxa básica de juros) sobre o valor devido.

Para as empresas devem ser observados fatores como alíquotas internas de cada estado, isenções, crédito de ICMS nas compras, diferencial de alíquotas entre estados, obrigações acessórias, entre vários fatores decorrentes desse imposto de acordo com o regime tributário.