A Medida Provisória nº 955/2020 (DOU 20/04/2020 - Edição Extra 1) foi revogada a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

Leia mais

A melhor forma de avaliar se a empresa está gerando lucro não é o Fluxo de Caixa, mas a apuração de resultados que pode ser feita por meio de uma demonstração de resultado (DRE).

Leia mais

De acordo com a MP 936, durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias.

Leia mais

De acordo com a MP 936/2020, Durante o estado de calamidade pública o empregado e o empregador podem celebrar um acordo individual escrito para acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário do empregado por até noventa dias, esse acordo terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais. Condições:

Leia mais

De acordo com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, Art. 19. Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

Leia mais